Materiais para Implantação/Modernização do Controle Interno

 

 

 

O CIAP Projeto, doravante denominado simplesmente CIAP, sociedade civil de caráter educativo, científico e cultural, inscrito no CNPJ-MF sob o n^o 08.266.798/0001-20, sediado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo seu Presidente, Professor Carlos Antônio de Souza Coelho, carteira de identidade n^o  MG 10.447.934 SSP/MG  e CPF-MF n^o  503.588.557-72, resolve encaminhar a presente Proposta de Prestação de Serviço, com dispensa de licitação, conforme artigo 24 e, em especial,  o seu inciso II da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

 

 

Constitui objeto da presente proposta a prestação de serviços técnicos especializados de disponibilização e encaminhamento de  126 (CENTO E VINTE E SEIS) MATERIAIS TÉCNICOS PARA IMPLANTAR, MODERNIZAR E POR PARA FUNCIONAR, NA PRÁTICA, O CONTROLE INTERNO.

 

 

1^a PARTE – OS 30 (TRINTA) MANUAIS DE ORIENTAÇÕES A SEREM INSTITUÍDOS PELO CONTROLE INTERNO E ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA:

1.1 –  Setor Orçamentário: Manuais de Orientações para PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual e Execução Orçamentária.

1.2 –  Setor Licitatório: Manuais de Orientações para Compra, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preço,  Concorrência Pública, Registro de Preço, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Leilão e Concurso.

1.3 –  Setor Contratual: Manuais de Orientações para Formalização de Contrato e Gestão Contratual.

1.4 –  Setor Contábil: Manuais de Orientações para Gestão Contábil, Gestão Fiscal Contábil e Contabilidade Pública.

1.5 –  Setor Patrimonial: Manuais de Orientações para Gestão Patrimonial, Gestão Fiscal Patrimonial, Contabilidade Patrimonial e Almoxarifado.

1.6 –  Setor Fiscal: Manual de Orientações para Gestão Fiscal.

1.7 –  Setor Financeiro: Manuais de Orientações para Gestão Financeira, Gestão Fiscal Financeira, Contabilidade Financeira, Gestão de Convênios e Gestão de Folha de Pagamento.

 

2^a PARTE – OS 30 (TRINTA) CHECKLISTs DE PROCEDIMENTOS A SEREM INSTITUÍDOS PELO CONTROLE INTERNO E ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA:

2.1 –  Setor Orçamentário: Checklists de Procedimentos para PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual e Execução Orçamentária.

2.2 –  Setor Licitatório: Checklists de Procedimentos para Compra, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preço,  Concorrência Pública, Registro de Preço, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Leilão e Concurso.

2.3 –  Setor Contratual: Checklists s de Procedimentos para Formalização de Contrato e Gestão Contratual.

2.4 –  Setor Contábil: Checklists de Procedimentos para Gestão Contábil, Gestão Fiscal Contábil e Contabilidade Pública.

2.5 –  Setor Patrimonial: Checklists de Procedimentos para Gestão Patrimonial, Gestão Fiscal Patrimonial, Contabilidade Patrimonial e Almoxarifado.

2.6 –  Setor Fiscal: Checklist de Procedimento para Gestão Fiscal.

2.7 –  Setor Financeiro: Checklists de Procedimentos para Gestão Financeira, Gestão Fiscal Financeira, Contabilidade Financeira, Gestão de Convênios e Gestão de Folha de Pagamento.

 

3^a PARTE – OS 30 (TRINTA)  ROTEIROS DE AUDITORIAS A SEREM INSTITUÍDOS PELO CONTROLE INTERNO E SEGUIDOS PELOS CONTROLADORES INTERNOS:

3.1 –  Controle das Atividades Orçamentárias: Roteiros de Auditorias para Fiscalizar o PPA - Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA – Lei Orçamentária Anual e a Execução Orçamentária.

3.2 –  Controle das Atividades Licitatórias: Roteiros de Auditorias para Fiscalizar a Compra, a Dispensa, a Inexigibilidade, o Convite, a Tomada de Preço, a Concorrência Pública, o Registro de Preço, o Pregão Presencial, o Pregão Eletrônico, o Leilão e o Concurso.

3.3 –  Controle das Atividades Contratuais: Roteiros de Auditorias para Fiscalizar a Formalização de Contrato e a Gestão Contratual.

3.4 –  Controle das Atividades Contábeis: Roteiros de Auditorias para Fiscalizar a Gestão Contábil, a Gestão Fiscal Contábil e a Contabilidade Pública.

3.5 –  Controle das Atividades Patrimoniais: Roteiros de Auditorias para Fiscalizar a Gestão Patrimonial, a Gestão Fiscal Patrimonial, a Contabilidade Patrimonial e o Almoxarifado.

3.6 –  Controle das Atividades Fiscais: Roteiro de Auditoria para Fiscalizar a Gestão Fiscal.

3.7 –  Controle das Atividades Financeiras: Roteiros de Auditorias para Fiscalizar a Gestão Financeira, a Gestão Fiscal Financeira, a Contabilidade Financeira, a Gestão de Convênios e a Gestão de Folha de Pagamento.

 

4^a PARTE – OS 30 (TRINTA)  RELATÓRIOS DE AUDITORIAS A SEREM INSTITUÍDOS PELO CONTROLE INTERNO E ELABORADOS PELOS CONTROLADORES INTERNOS:

4.1 –  Conclusão das Auditorias nas Atividades Orçamentárias: Relatórios de Auditorias para Concluir a Fiscalização do PPA - Plano Plurianual, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, da LOA – Lei Orçamentária Anual e da Execução Orçamentária.

4.2 –  Conclusão das Auditorias nas Atividades Licitatórias: Relatórios de Auditorias para Concluir a Fiscalização da Compra, da Dispensa, da Inexigibilidade, do Convite, da Tomada de Preço, da Concorrência Pública, do Registro de Preço, do Pregão Presencial, do Pregão Eletrônico, do Leilão e do Concurso.

4.3 –  Conclusão das Auditorias nas Atividades Contratuais: Relatórios de Auditorias para Concluir a Fiscalização da Formalização de Contrato e da Gestão Contratual.

4.4 –  Conclusão das Auditorias nas Atividades Contábeis: Relatórios de Auditorias para Concluir a Fiscalização da Gestão Contábil, da Gestão Fiscal Contábil e da Contabilidade Pública.

4.5 –  Conclusão das Auditorias nas Atividades Patrimoniais: Relatórios de Auditorias para Concluir a Fiscalização da Gestão Patrimonial, da Gestão Fiscal Patrimonial, da Contabilidade Patrimonial e do Almoxarifado.

4.6 –  Conclusão da Auditoria nas Atividades Fiscais: Relatório de Auditoria para Concluir a Fiscalização da Gestão Fiscal.

4.7 –  Conclusão das Auditorias nas Atividades Financeiras: Relatórios de Auditorias para Concluir a Fiscalização da Gestão Financeira, da Gestão Fiscal Financeira, da Contabilidade Financeira, da Gestão de Convênios e da Gestão de Folha de Pagamento.

 

5^a PARTE – OS 3 (TRÊS)  PLANOS DE AÇÃO A SEREM INSTITUÍDOS PELO CONTROLE INTERNO E CUMPRIDOS PELOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA E PELOS CONTROLADORES INTERNOS:

5.1 –  1 (um) Plano de Ação de Auditorias que os Controladores Internos realizarão nos Órgãos da Prefeitura.

5.2 –  1 (um) Plano de Ação de Saneamento de Irregularidades Encontradas nos Órgãos da Prefeitura e Problemas Apontados pelo Controle Interno.

5.3 –  1 (um) Plano de Ação de Implantação das Recomendações Elaboradas e Soluções Sugeridas pelo Controle Interno.

 

6^a PARTE – OS 3 (TRÊS)  PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO:

6.1 –  Projeto de Lei, por Porte de Prefeitura, para Modernização da Estrutura Organizacional e Administrativa do Controle Interno.

6.2 –  Projeto de Lei para Instituição de Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Controladores Internos.

6.3 –  Minuta de Decreto para Regulamentação de Elementos, Parâmetros e Critérios de Avaliação para a Progressão Vertical no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Controladores Internos.

 

 

3.1 – Para tanto, basta a prefeitura empenhar e depositar o valor de R$ 3.990,00 na conta do CIAP Projeto – Banco ITAÚ,  Agência: 5831, Conta: 03380-7.

 

3.2 – Depois do pagamento a prefeitura deve enviar, por fax (0xx-31-2510-7087) ou e-mail (ciap@ciap.com.br) o comprovante do depósito e o e-mail onde quer receber o material.

 

3.3 – Após receber o comprovante de depósito e o e-mail onde quer receber o material, o CIAP, em até 24 (vinte e quatros) horas, enviará , em mídia digital, os 126 (cento e vinte e seis) materiais técnicos, que irão em forma de arquivos word (para que possa aproveitar o texto) e acrobat (para que possa imprimi-lo na formatação original sem perder o seu lay out).

 

 

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016.

 

 

 

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Professor Carlos Antônio de Souza Coelho

 

Presidente do CIAP Projeto