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Material Técnico Sobre Fiscalização Tributária

Categoria de Material Técnico: Fiscalização Tributária / Na Área de Fiscalização Tributária
Página: www.ciap.com.br/material/visualizar/id/195

Fonte: Apostila do Curso sobre Fiscalização Tributária

Autor: Professor Carlos Antônio de Souza Coelho

1 – A auditoria contábil das contas do ativo do balanço patrimonial visa a identificar, através das contas de disponibilidade, créditos, estoques e do permanente, a existência de fatos ocultos geradores do ISS, caracterizados como omissão de receitas.

2 – As principais análises devem estar voltadas para verificar a existência de:

2.1 – Saldo credor na “Conta Caixa”;

2.2 – Saldo irreal na “Conta Caixa”;

2.3 – Suprimentos contábeis de numerários não comprovados por documento hábil;

2.4 – Compras não contabilizadas de insumos para prestação de serviços;

2.5 – Aquisição de bens do imobilizado sem registro contábil;

2.6 – Venda contábil fictícia de bens do imobilizado.

3 – Os procedimentos a serem adotados, caso haja a comprovação dos fatos ocultos geradores do ISSQN, caracterizados como omissão de receitas, são:

3.1 – Para compras não contabilizadas de insumos para prestação de serviços: arbitramento de receita apurada com base na relação “Insumos x Prestação de Serviços”;

3.2 – Para os demais caos: o montante apurado está sujeito à tributação, caracterizando-se como presunção legal de omissão de receita.

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