Fonte: Apostila do Curso sobre Fiscalização Tributária
Autor: Professor Carlos Antônio de Souza Coelho
1 – A auditoria contábil das contas do ativo do balanço patrimonial visa a identificar, através das contas de disponibilidade, créditos, estoques e do permanente, a existência de fatos ocultos geradores do ISS, caracterizados como omissão de receitas.
2 – As principais análises devem estar voltadas para verificar a existência de:
2.1 – Saldo credor na “Conta Caixa”;
2.2 – Saldo irreal na “Conta Caixa”;
2.3 – Suprimentos contábeis de numerários não comprovados por documento hábil;
2.4 – Compras não contabilizadas de insumos para prestação de serviços;
2.5 – Aquisição de bens do imobilizado sem registro contábil;
2.6 – Venda contábil fictícia de bens do imobilizado.
3 – Os procedimentos a serem adotados, caso haja a comprovação dos fatos ocultos geradores do ISSQN, caracterizados como omissão de receitas, são:
3.1 – Para compras não contabilizadas de insumos para prestação de serviços: arbitramento de receita apurada com base na relação “Insumos x Prestação de Serviços”;
3.2 – Para os demais caos: o montante apurado está sujeito à tributação, caracterizando-se como presunção legal de omissão de receita.
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