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Material Técnico Sobre Inteligência Fiscal

Categoria de Material Técnico: Fiscalização Tributária / Na Área de Inteligência Fiscal
Página: www.ciap.com.br/material/visualizar/id/198

Fonte: Apostila do Curso sobre Inteligência Fiscal

Autor: Professor Carlos Antônio de Souza Coelho

1 – Os 3 (três) inimigos técnicos do ISS são:

1.1 – 1o Inimigo Técnico: a sonegação fiscal;

1.2 – 2o Inimigo Técnico: a evasão fiscal;

1.3 – 3o Inimigo Técnico: a inadimplência fiscal.

2 – Hoje em dia, em média, levando-se em conta o panorama nacional, uma vez que os números variam de região para região, de estado para estado e, dentro dos próprios estados, de microregião para microregião, para cada R$ 1,00 (um real) de ISS recolhido, R$ 3,00 (três reais) deixam de ser arrecadados, por conta da sonegação, evasão e inadimplência fiscal.

3 – Assim sendo, podemos, tranquilamente, inferir sobre o grau de importância e o caráter de urgência da implantação de um Projeto de Inteligência Fiscal.

4 – Mas, não podemos deixar de mencionar que, além dos inimigos técnicos, o ISS tem, também, inimigos:

4.1 – Políticos: a falta de comprometimento de gestores públicos;

4.2 – Organizacionais: a distribuição pulverizada de atribuições e competências fiscais;

4.3 – Estruturais: a ausência de estrutura voltada para a inteligência fiscal;

4.4 – Administrativos: a predominância de tarefas, excessivamente, burocráticas, em detrimento de atividades, essencialmente, fiscais.

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