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Material Técnico Sobre Técnicas de Parecer Técnico

Categoria de Material Técnico: Tributação Municipal / Na Área de Técnicas de Parecer Técnico
Página: www.ciap.com.br/material/visualizar/id/192

Fonte: Apostila do Curso sobre Técnicas de Parecer Técnico

Autor: Professor Carlos Antônio de Souza Coelho

1 –  O parecer técnico compreende a apreciação do conteúdo de uma solicitação, acompanhada de análise e avaliação técnica e legal. Assim, deve estar embasado em dispositivos legais que regulam a matéria relacionada com o conteúdo da solicitação.

2 –  O parecer técnico possui uma abordagem objetiva, na qual o servidor procura descrever o assunto ou o que foi observado, sem emitir sua opinião; e uma abordagem subjetiva, apreciação técnica e legal na qual se evidencia a opinião do servidor.

3 –  Elaborar um parecer exige do servidor as seguintes condições:

3.1 –  Conhecimento completo da matéria: conhecer os dispositivos legais relacionados com o conteúdo da solicitação;

3.2 –  Capacidade de análise técnica e avaliação legal: analisar, tecnicamente, o conteúdo da solicitação e avaliá-lo de acordo os dispositivos legais que regulam a matéria;

3.3 –   Impessoalidade e imparcialidade: analisar com impessoalidade e avaliar com imparcialidade o conteúdo da solicitação;

3.4 –  Correção e urbanidade: analisar e avaliar o conteúdo da solicitação, respeitando sempre a pessoa do requerente;

3.5 –  Fidelidade aos Dispositivos Legais: analisar e avaliar o conteúdo da solicitação, observando, estritamente,  os dispositivos legais que regulam a matéria.

4 –  O parecer técnico deve apresentar a seguinte estrutura:

4.1 –  Ementa: sumário do parecer técnico;

4.2 –  Introdução: apresentação do conteúdo da solicitação;

4.3 – Citação e transcrição dos dispositivos legais: citação e transcrição dos dispositivos legais que regulam a matéria;

4.4 – Análise técnica e avaliação legal: análise técnica do conteúdo da solicitação e sua avaliação de acordo com os dispositivos legais que regulam a matéria;

4.5 – Conclusão: opinião conclusiva sobre o conteúdo da solicitação face aos dispositivos legais que regulam a matéria.

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