Fonte: Apostila do Curso sobre Técnicas de Parecer Técnico
Autor: Professor Carlos Antônio de Souza Coelho
1 – O parecer técnico compreende a apreciação do conteúdo de uma solicitação, acompanhada de análise e avaliação técnica e legal. Assim, deve estar embasado em dispositivos legais que regulam a matéria relacionada com o conteúdo da solicitação.
2 – O parecer técnico possui uma abordagem objetiva, na qual o servidor procura descrever o assunto ou o que foi observado, sem emitir sua opinião; e uma abordagem subjetiva, apreciação técnica e legal na qual se evidencia a opinião do servidor.
3 – Elaborar um parecer exige do servidor as seguintes condições:
3.1 – Conhecimento completo da matéria: conhecer os dispositivos legais relacionados com o conteúdo da solicitação;
3.2 – Capacidade de análise técnica e avaliação legal: analisar, tecnicamente, o conteúdo da solicitação e avaliá-lo de acordo os dispositivos legais que regulam a matéria;
3.3 – Impessoalidade e imparcialidade: analisar com impessoalidade e avaliar com imparcialidade o conteúdo da solicitação;
3.4 – Correção e urbanidade: analisar e avaliar o conteúdo da solicitação, respeitando sempre a pessoa do requerente;
3.5 – Fidelidade aos Dispositivos Legais: analisar e avaliar o conteúdo da solicitação, observando, estritamente, os dispositivos legais que regulam a matéria.
4 – O parecer técnico deve apresentar a seguinte estrutura:
4.1 – Ementa: sumário do parecer técnico;
4.2 – Introdução: apresentação do conteúdo da solicitação;
4.3 – Citação e transcrição dos dispositivos legais: citação e transcrição dos dispositivos legais que regulam a matéria;
4.4 – Análise técnica e avaliação legal: análise técnica do conteúdo da solicitação e sua avaliação de acordo com os dispositivos legais que regulam a matéria;
4.5 – Conclusão: opinião conclusiva sobre o conteúdo da solicitação face aos dispositivos legais que regulam a matéria.
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